Barbieri, Rudnicki & Silva
Lei n.º 14.195/2021: Alterações na regulação jurídica do ambiente de negócios
A Lei n.º 14.195, de 26 de agosto de 2021, conversão da Medida Provisória n.º 1.040 de 2021, foi sancionada pelo Presidente da República...
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Barbieri, Rudnicki & Silva
- 13 de set. de 2021
- 1 min
Município de Porto Alegre oferece até 90% de desconto em parcelamento especial
Recupera POA - O Município de Porto Alegre, por meio da Lei Complementar nº 911/2021 e Decreto nº 21.137, oportuniza aos devedores...
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- 13 de set. de 2021
- 1 min
Lei n.º 14.181/2021 - Alterações no Mercado de Crédito Brasileiro
A recente Lei n.º 14.181/2021, alterando o Código de Defesa do Consumidor, dispõe sobre a concessão de crédito e sobre a prevenção e...
Barbieri, Rudnicki & Silva
- 13 de abr. de 2020
- 5 min
Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia
Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a...
Barbieri, Rudnicki & Silva
- 8 de abr. de 2020
- 2 min
Comitê Gestor do Simples Nacional aprova prorrogação dos tributos dos Estados e Municípios
Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial, a Resolução...
Barbieri, Rudnicki & Silva
- 8 de abr. de 2020
- 2 min
Estados prorrogam recolhimento do Simples Nacional por 90 dias
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou na manhã desta sexta-feira (3), por 90 dias, os prazos de recolhimento do ICMS...
Barbieri, Rudnicki & Silva
- 2 de abr. de 2020
- 2 min
Prefeitura de Porto Alegre facilita acesso de empresas ao Simples Nacional
As micro e pequenas empresas de Porto Alegre não precisam mais apresentar a partir de agora alvará de localização e funcionamento para...
Barbieri, Rudnicki & Silva
- 1 de abr. de 2020
- 3 min
Governo reduz à metade contribuições das empresas ao Sistema S por 3 meses
Medida Provisória (MP) publicada na edição extra desta terça-feira (31) do Diário Oficial da União reduziu pela metade a contribuição...
Barbieri, Rudnicki & Silva
- 27 de mar. de 2020
- 6 min
Receita Estadual facilita obrigações e amplia serviços de comunicação ao cidadão
O governo do Estado anunciou, nesta quinta-feira (26/3), em transmissão ao vivo do governador Eduardo Leite nas redes sociais, medidas...
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- 26 de mar. de 2020
- 2 min
Prazo para adesão ao Acordo de Transação é prorrogado
O Senado aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória (MP) 899 de 2019, conhecida como MP do Contribuinte Legal, que estabelece...
Barbieri, Rudnicki & Silva
- 26 de mar. de 2020
- 2 min
Norma publicada hoje, segunda-feira (23), suspende os prazos para prática de atos processuais e proc
Portaria da Receita Federal estabelece regras temporárias de atendimento como medida de proteção para o enfrentamento da emergência...
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- 26 de mar. de 2020
- 1 min
Governo estuda adiamento de três meses para tributos federais
A equipe econômica finaliza estudos para permitir um adiamento de três meses no pagamento dos tributos federais, com base no decreto de...
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