O grupo de trabalho da reforma tributária divulgou um parecer sobre o PLP 108/2024, que trata do comitê gestor e da distribuição das receitas do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A proposta consolida a versão enviada pelo governo e permanece aberta a ajustes antes da votação em plenário.
O texto original do PLP 108/2024 estabelece a estrutura do Comitê Gestor do IBS e propõe a criação de um novo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), com três instâncias, para julgar processos administrativos relacionados ao imposto. Além disso, a proposta amplia a incidência do ITCMD para incluir planos de previdência.
A reforma tributária visa alterar o modelo tributário nacional, substituindo os atuais cinco tributos sobre consumo por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Os impostos federais (PIS, Cofins e IPI) serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enquanto o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) serão substituídos pelo IBS.
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