Advocacia Empresarial | Barbieri, Rudnicki & Silva | Porto Alegre
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Barbieri, Rudnicki & Silva Advocacia (BRS ADVOCACIA), comprometida com a privacidade e proteção dos dados pessoais de seus clientes, especialmente pessoas naturais e sócios, representantes ou indivíduos relacionados por qualquer grau com seus clientes pessoas jurídicas, assim como de usuários em geral de seu site (www.brsadvocacia.com.br) e demais plataformas de comunicação por meio de redes sociais, desenvolveu e disponibiliza a presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE, possibilitando uma clara compreensão da sua atividade de tratamento de dados pessoais.
A leitura atenta da presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE é necessária e o esclarecimento de quaisquer dúvidas deve se dar diretamente com o encarregado, FRANCISCO RUDNICKI MARTINS DE BARROS, por e-mail (contato@brsadvocacia.com.br), de forma prévia à utilização do site (www.brsadvocacia.com.br), preenchimento de qualquer formulário ou envio de mensagem de contato para qualquer fim e, ainda, da contratação de quaisquer serviços da BRS ADVOCACIA.
1. COLETA DOS DADOS PESSOAIS
1.1. Para fins de compreensão desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE serão considerados dados pessoais todas as informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, como disposto no art. 5º, II, da Lei n.º 13.709/2018.
1.2. Os dados pessoais que poderão, conforme o caso e exemplificativamente, ser coletados e tratados pela BRS ADVOCACIA, observadas as finalidades previstas nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE, correspondem ao nome completo, nacionalidade, data de nascimento, documentos de identificação (RG, CPF, CNH ou registro profissional), endereço, e-mail, número de telefone, área de atuação profissional, ocupação ou cargo e identificação do empregador ou empresa da qual faz parte por qualquer tipo de relação.
1.2.1. No caso específico de prestação de serviços advocatícios em geral, poderão ainda, conforme o caso, ser coletados e tratados outros dados pessoais, como, exemplificativamente, aqueles referentes à vida financeira e patrimonial do titular, tais como remuneração, salário, proventos de aposentadoria, dívidas, bens e registros de propriedade; relações familiares, conjugais e de relacionamentos em geral; atividades, responsabilidades e condições de contratação vinculados ao seu emprego ou ocupação profissional; tributos pagos e inadimplidos; acusações em processos judiciais ou administrativo sancionadores ou disciplinares; participações societárias e outros necessários para execução dos serviços.
1.2.1.1. De forma absolutamente excepcional, poderão ser coletados, mediante consentimento expresso do titular, para fins de prestação de serviços advocatícios e jurídicos, dados pessoais sensíveis como aqueles referentes à saúde e eventual filiação a sindicato do titular.
1.3. Os dados pessoais poderão ser coletados de diversas formas, como fornecimento pelo próprio titular, seja mediante preenchimento voluntário de qualquer formulário de contato ou resposta a questionamento direto da BRS ADVOCACIA, como também por meio de consulta a fontes públicas e irrestritas e fornecimento por pessoas vinculadas ao titular e referido dado pessoal por qualquer tipo de relação, como empregadores, familiares e outros.
2. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
2.1. A fundamentação na legislação para tratamento dos dados pessoais pela BRS ADVOCACIA corresponde ao disposto no art. 7º da Lei n.º 13.709/2018, mais especificamente os casos de consentimento fornecido pelo titular, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução do contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao possível contrato a ser celebrado e, também, para concretizar seus interesses legítimos.
2.2. A atividade de tratamento de dados pessoais pela BRS ADVOCACIA, conforme o caso, se dá para atendimento das finalidades de:
2.2.1. Envio de comunicações institucionais, documentos informativos ou notícias de destaque, inclusive em regime de mailing list;
2.2.2. Formação de banco de dados de pessoas interessadas em vagas e oportunidades profissionais na BRS ADVOCACIA, inclusive quanto à consulta de antecedentes criminais e reputação profissional;
2.2.3. Envio de convite para eventos que possam ser do interesse do titular;
2.2.4. Realização de pesquisas de satisfação e contato por publicações jurídicas de listagem e avaliação de serviços advocatícios;
2.2.5. Realização de análises acerca de tendências de comercialização de serviços ou eficácia de ferramentas de marketing e, por fim;
2.2.6. Formação de banco de dados de possíveis clientes e interessados em serviços específicos prestados pela BRS ADVOCACIA.
2.3. Ainda, para fins de prestação de serviços jurídicos e advocatícios, dentre outras atividades, ocorrerá o tratamento de dados para:
2.3.1. Elaboração, revisão ou negociação de contratos;
2.3.2. Resposta a consultas e elaboração de pareceres;
2.3.3. Análises jurídicas de casos concretos e hipóteses;
2.3.4. Elaboração de peças processuais e cumprimento de quaisquer atos relacionados a processos judiciais ou administrativos;
2.3.5. Solicitações junto a órgãos e repartições públicas de qualquer natureza, como tabelionatos de notas, registros imobiliários, juntas comerciais, secretarias da fazenda municipal, estadual ou federal, dentre outros;
2.3.6. Outros serviços advocatícios e adequado faturamento, emissão de notas fiscais e cobrança de honorários advocatícios e pedidos de reembolso de despesas.
3. ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
3.1. A BRS ADVOCACIA armazenará os dados pessoais coletados pelo tempo exigido pela legislação para cumprimento de alguma obrigação legal ou regulatória; pelo tempo necessário para preservação de seu interesse legítimo; até o término do seu tratamento na forma como previsto nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE e, por fim, pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de seus direitos em processos judiciais ou administrativos, assim como em procedimentos arbitrais.
3.1.1. Esgotadas estas hipóteses (por exemplo, prazos prescricionais, dever de guarda de documento ou informação pela legislação, execução de serviços e etc.), ou, no caso de solicitação justa pelo titular (com ressalvas à ocorrência de alguma das situações acima referidas) e determinação pelo órgão regulador ou Poder Judiciário, será realizada a eliminação dos dados pessoais coletados.
3.2. Os dados pessoais presentes em documentos físicos serão armazenados desta forma, em pastas alocadas na sede da BRS ADVOCACIA, sendo devolvidos e/ou eliminados ao final do tratamento, e, no caso de mídia digital, em arquivos na rede de computadores interna e própria da BRS ADVOCACIA ou por meio de fornecedor de serviços de nuvem (cloud computing), sendo que em ambos os casos o acesso se dará unicamente pelos membros da equipe que se envolvam e executem de qualquer forma as atividades correlacionadas com as finalidades previstas nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE, conforme o caso.
3.3. Os dados pessoais tratados e armazenados não serão comercializados ou compartilhadas com terceiros sem consentimento do titular e serão eliminados ou anonimizados, conforme o caso, nos casos de não utilização ou para o cumprimento de obrigações legais, ressalvado o indispensável compartilhamento com provedores de internet e serviços de hospedagem do site (plataforma WIX) e fornecedores de serviços de nuvem (cloud computing).
4. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
4.1. O titular dos dados pessoais, por meio de contato direto por e-mail (contato@brsadvocacia.com.br) poderá, conforme previsto no art. 18 da Lei 13.709/2018, solicitar:
4.1.1. Confirmação de tratamento de seus dados pessoais;
4.1.2. Informações sobre os dados pessoais submetidos a tratamento e armazenamento;
4.1.3. Correção de informações corretas, incompletas ou desatualizadas;
4.1.4. Anonimização ou eliminação dos dados pessoais excessivos ou desnecessários, salvo se prevista obrigatoriedade ou necessidade de sua manutenção com base em motivo justo;
4.1.5. Portabilidade dos dados pessoais, na forma prevista em regulamentação da autoridade nacional;
4.1.6. Informações sobre compartilhamento dos seus dados pessoais com quaisquer terceiros, públicos ou privados;
4.1.7. Informações sobre os reflexos de negar-se a consentir com o tratamento de seus dados pessoais;
4.1.8. Revogação do consentimento anteriormente outorgado para tratamento e armazenamento de dados pessoais, salvo se prevista obrigatoriedade ou necessidade de sua manutenção com base em motivo justo.
5. USO DE COOKIES
5.1. O site da BRS ADVOCACIA fará uso de cookies e tecnologias de rastreamento digital para aprimorar suas funcionalidades e, também, permitir que façamos a análise de resultados de ferramentas de marketing e divulgação. Ao utilizar o site da BRS ADVOCACIA você concorda com o uso destes cookies, da forma como prevista neste POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
5.1.1. Os pequenos pedaços de dados de navegação coletados para o fim de análise de resultados de ferramentas de marketing e divulgação serão anonimizados pelo próprio provedor de serviços de internet (Plataforma WIX), ambiente seguro de proteção de dados (para saber mais: https://support.wix.com/pt/article/cookies-e-seu-site-wix).
5.2. Por meio de pop-up no seu primeiro acesso você aceitará e configurará o rastreamento por cookies, porém, por meio de seu próprio navegador, independentemente de ser seu primeiro ou último acesso ao site, você poderá rever estas configurações.
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5.3. Faremos uso, conforme o caso e segundo sua autorização, dos seguintes cookies:
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6. CONDIÇÕES GERAIS
6.1. O site da BRS ADVOCACIA pode fornecer links para acesso a sites de terceiros, como por exemplo no caso de portais eletrônicos do Poder Judiciário e outros, porém, nós não compartilhamos ou nos responsabilizamos sobre como estes sites poderão coletar ou tratar os seus dados.
6.2. Reclamações e solicitações deverão ser encaminhadas diretamente ao nosso encarregado, por meio de contato por e-mail: contato@brsdavocacia.com.br.
6.3. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE pode ser atualizada ou revista a qualquer tempo, sendo aí então novamente disponibilizada para consulta pública.
Versão 1.0 – 03 de agosto de 2021.