Advocacia Empresarial | Barbieri, Rudnicki & Silva | Porto Alegre

O Ministério da Fazenda divulgou novas projeções sobre a reforma tributária, indicando que a alíquota-padrão do Imposto sobre Valor...

A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) publicou uma nota técnica com alterações nos...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou recentemente o Incidente de Uniformização de Jurisprudência, estabelecendo a tese do Tema...

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), permitindo que estados e municípios ajustem...

O grupo de trabalho da reforma tributária divulgou um parecer sobre o PLP 108/2024, que trata do comitê gestor e da distribuição das...

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de incluir na base de cálculo de PIS e Cofins os valores da taxa Selic sobre tributos...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento sobre a validade de créditos de PIS e Cofins na...

A Instrução Normativa RFB nº 2198/2024, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (18/06), introduz a Declaração de...

A Lei n.º 14.195, de 26 de agosto de 2021, conversão da Medida Provisória n.º 1.040 de 2021, foi sancionada pelo Presidente da República...

Recupera POA - O Município de Porto Alegre, por meio da Lei Complementar nº 911/2021 e Decreto nº 21.137, oportuniza aos devedores...

A recente Lei n.º 14.181/2021, alterando o Código de Defesa do Consumidor, dispõe sobre a concessão de crédito e sobre a prevenção e...

Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a...