Advocacia Empresarial | Barbieri, Rudnicki & Silva | Porto Alegre

O Comitê Gestor do Simples Nacional editou, nesta quarta-feira (25), a Resolução CGSN nº 153/2020 que prorroga para o dia 30 de junho a...

Governo divulga adiamento do vencimento do Simples Nacional dos meses de março, abril e maio de 2020, mas medida não contempla o ICMS e o...

A Receita Estadual vem intensificando o uso do protesto extrajudicial como uma importante ferramenta para a recuperação de créditos...

A fiscalização da Receita Municipal de Porto Alegre vai focar, nos próximos dias, em academias que sonegam Imposto Sobre Serviços de...

Os contribuintes de Porto Alegre que possuem débitos com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) poderão aderir ao Refis...

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22/3), o texto-base do Projeto de Lei 4.302/1998, que libera a terceirização das...

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O Governo Federal instituiu através da Lei 13.254/16, devidamente regulamentada pela Instrução Normativa 1.627/2016, que trata do Regime...

A mora injustificada ou irrazoável do Fisco em restituir o valor devido ao contribuinte caracteriza resistência ilegítima a autorizar a...

A restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015, será efetuada em sete...

A Prefeitura de Porto Alegre está concedendo 12% de desconto para os contribuintes da Capital que efetuarem o pagamento à vista do...

Programa de parcelamento Municipal de ISS possibilita pagamento do tributo e multa em até 24 vezes com 60% de desconto ou à vista com...