O Comitê Gestor do Simples Nacional editou, nesta quarta-feira (25), a Resolução CGSN nº 153/2020 que prorroga para o dia 30 de junho a entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei). A solicitação atende o Ofício nº 377/2020, do Conselho Federal da Contabilidade, que reivindicava a medida.
Nos últimos dias, o CFC recebeu diversas manifestações de profissionais da Contabilidade sobre a indisponibilidade de acesso ao sistema da RFB para a entrega da Defis. Sendo assim, o Conselho reiterou a necessidade da prorrogação do prazo, “a fim de minimizarmos os consequentes ônus às empresas”.
Os ofícios enviados à RFB solicitam medidas para mitigar as consequências causadas pela pandemia do coronavírus. O Ofício CFC nº 377/2020 foi o terceiro enviado à Receita Federal. O Conselho Federal de Contabilidade reitera que continuará trabalhando para o adiamento dos demais prazos das obrigações acessórias.
De acordo com o Comitê Gestor do Simples Nacional, a Resolução CGSN nº 153 foi encaminhada para o Diário Oficial da União para publicação.
Fonte: Conselho Federal de Contabilidade
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