Advocacia Empresarial | Barbieri, Rudnicki & Silva | Porto Alegre

Os contribuintes de Porto Alegre que possuem débitos com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) poderão aderir ao Refis...

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22/3), o texto-base do Projeto de Lei 4.302/1998, que libera a terceirização das...

Em 13 de janeiro de 2016 foi publicada a Lei n.º 13.254 que criou o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT),...

O Governo Federal instituiu através da Lei 13.254/16, devidamente regulamentada pela Instrução Normativa 1.627/2016, que trata do Regime...

A mora injustificada ou irrazoável do Fisco em restituir o valor devido ao contribuinte caracteriza resistência ilegítima a autorizar a...

A restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015, será efetuada em sete...

A Prefeitura de Porto Alegre está concedendo 12% de desconto para os contribuintes da Capital que efetuarem o pagamento à vista do...

Programa de parcelamento Municipal de ISS possibilita pagamento do tributo e multa em até 24 vezes com 60% de desconto ou à vista com...

O Estado do Rio Grande do Sul poderá editar lei que concede parcelamento de ICMS com redução de multa e juros e pagamento em até 120...

Alíquota básica subirá para 18%; combustíveis, bebidas, telefonia e energia elétrica também serão reajustados: O governador José Ivo...