Advocacia Empresarial | Barbieri, Rudnicki & Silva | Porto Alegre

A Lei n.º 14.195, de 26 de agosto de 2021, conversão da Medida Provisória n.º 1.040 de 2021, foi sancionada pelo Presidente da República...

Recupera POA - O Município de Porto Alegre, por meio da Lei Complementar nº 911/2021 e Decreto nº 21.137, oportuniza aos devedores...

A recente Lei n.º 14.181/2021, alterando o Código de Defesa do Consumidor, dispõe sobre a concessão de crédito e sobre a prevenção e...

Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a...

Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial, a Resolução...

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou na manhã desta sexta-feira (3), por 90 dias, os prazos de recolhimento do ICMS...

As micro e pequenas empresas de Porto Alegre não precisam mais apresentar a partir de agora alvará de localização e funcionamento para...

Medida Provisória (MP) publicada na edição extra desta terça-feira (31) do Diário Oficial da União reduziu pela metade a contribuição...

O governo do Estado anunciou, nesta quinta-feira (26/3), em transmissão ao vivo do governador Eduardo Leite nas redes sociais, medidas...

O Senado aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória (MP) 899 de 2019, conhecida como MP do Contribuinte Legal, que estabelece...

Portaria da Receita Federal estabelece regras temporárias de atendimento como medida de proteção para o enfrentamento da emergência...

A equipe econômica finaliza estudos para permitir um adiamento de três meses no pagamento dos tributos federais, com base no decreto de...